STF Dá Prazo de 24 Horas para Elon Musk Apresentar Representante Legal do X

Decisão do STF envia mensagem firme de que a lei se aplica a todos, sem exceção

STF pode suspender atividades do X no país caso decisão não seja cumprida

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), intimou o empresário Elon Musk, proprietário da rede social X (anteriormente conhecida como Twitter), a nomear um representante legal no Brasil no prazo de 24 horas. A intimação foi emitida na noite de quarta-feira (28) por meio de uma postagem no perfil oficial do STF na própria plataforma.

A advogada constituída nos autos também foi intimada a fornecer as informações necessárias até o dia 18 de agosto de 2024. Caso a ordem não seja cumprida, a rede social X poderá ter suas atividades suspensas em todo o território brasileiro.

Musk está sendo investigado no Inquérito (INQ) 4957, que apura possíveis crimes de obstrução à Justiça, organização criminosa e incitação ao crime. A ordem do STF ressalta a seriedade das acusações e a urgência de cumprimento para evitar sanções mais severas.

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Musk é investigado no Inquérito (INQ) 4957, que apura a suposta prática dos delitos de obstrução à Justiça, organização criminosa e incitação ao crime.

Veja o mandado de intimação e a postagem na rede social.